Privacidade, Coleta e Uso de Dados

Ao utilizar a Plataforma, o Cliente e o Lojista inserem diversos dados, os quais podem incluir dados pessoais. A Vitória Lar está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações, por isso elaboramos a Política de Privacidade.

Políticas de Privacidade

A Vitória Lar coleta seus dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018.

 

O compromisso da Vitória Lar é respeitar sua privacidade, garantindo o sigilo das informações pessoais fornecidas e garantindo sempre o melhor tratamento de dados e armazenamento seguro, cuidado por profissionais competentes e sempre atualizados nas leis de proteção de dados e direito digital.

Definições

Para melhor compreensão e absorção do conteúdo utilizado em nossa política de privacidade, é necessário esclarecer os termos utilizados, apresentamos as definições dadas pela LGPD em seu Art. 5º:

 

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

 

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

 

Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

 

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

 

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

 

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

 

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

 

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

 

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

 

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

 

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

 

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

 

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

 

Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

 

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

 

Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Uso compartilhado de Dados Pessoais

A Vitória Lar poderá eventualmente compartilhar seus dados pessoais com terceiros, para as seguintes finalidades específicas, que podem variar de acordo com o tratamento a ser realizado:

 

  • Dados Pessoais coletados: Nome, E-mail, Telefone, Link da rede social.
  • Finalidade do Tratamento: Enviar e-mail marketing e campanhas publicitárias. Entregar material e/ou brindes, convidar os clientes a participar de suas redes sociais. E enviar e-mail marketing e campanhas publicitárias.
  • Forma do Tratamento: Estes dados são coletados juntamente com o consentimento para o recebimento de marketing e campanhas publicitárias, através dos canais do WhatsApp, Chat, ou dos formulários disponibilizados no site (quero me inscrever, faça um teste gratuito e conteúdo – telegram). São processados internamente para a finalidade especificada.
  • Duração do Tratamento: Até a revogação do consentimento pelo titular.
  • O tratamento é condição para o serviço.

 

A Vitória Lar compartilha seus dados pessoais com terceiros, para as seguintes finalidades específicas:

 

  • Com gateway de pagamento online;
  • Promoção e divulgação de produtos e serviços de parceiros da Vitória Lar;
  • Entre os membros da Vitória Lar Comunidades para networking;

 

A Vitória Lar informa aos agentes de tratamento que fazem uso compartilhado dos dados pessoais por ele controlados, no caso de correção, eliminação, anonimização ou bloqueio destes dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.

 

A Vitória Lar mantém acordo com os agentes de tratamento com os quais faz uso compartilhado dos dados pessoais por ele controlados, garantindo que tais agentes: realizam o tratamento segundo as instruções da Vitória Lar; cumprem com requisitos de proteção à privacidade; estão cientes que devem notificar a Vitória Lar em caso de descumprimento à LGPD ou violação de privacidade e por fim, que respondem solidariamente pelos danos causados pelo tratamento dos dados ao descumprir a LGPD.

Direitos do Titular e Dados Pessoais

A Vitória Lar garante a titularidade de seus dados pessoais, os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade nos termos da LGPD, bem como o exercício dos seus direitos especificados no Capítulo III da LGPD. Sendo assim, o titular pode obter da Vitória Lar, em relação aos dados pessoais tratados pela Vitória Lar, a qualquer momento e mediante requisição ao Encarregado, sem custos para o titular através do e-mail aos responsáveis pelo tratamento de dados, segundo art.18 da LGPD:

 

I – Confirmação da existência de tratamento;

II – Acesso aos dados;

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

X – Informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial;

XI – Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento;

XII – Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, inclusive de decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

 

Ainda de acordo com os direitos do titular especificados no Capítulo III da LGPD, o titular dos dados pessoais pode pleitear através de peticionamento em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional e perante os organismos de defesa do consumidor, bem como pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de necessidade de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

É o canal de comunicação entre a Vitória Lar, os Titulares de Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

O Encarregado nomeado pela Vitória Lar é encontrado através do e-mail.

Disposições Gerais

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento. Sendo assim, recomendamos que visite esta página sempre que necessário, para obtenção de informações atualizadas, Vitória Lar sempre preza por se atualizar ao que há de mais recente no que se trata de direito digital e proteção de dados, nossa missão é sempre tratar os dados dos clientes com segurança e responsabilidade seguindo sempre a legislação em vigor.

Propriedade Intelectual e Industrial

O conteúdo das telas da Plataforma, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da Vitória Lar ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes. 

 

É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima. 

 

Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados na Plataforma, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.

 

Caso o Usuário apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para a Vitória Lar, pela Central de Atendimento. Nessa hipótese, a Vitória Lar se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.

Exclusão de Responsabilidade

As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas na página principal da Plataforma. Porém uma oferta pode ser excluída da Plataforma quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores ou quando tal produto violar as diretrizes presentes nestes Termos. 

 

As descrições dos produtos expostos na Plataforma são proporcionadas pelos fornecedores e/ou fabricantes dos produtos divulgados. Em razão disso, o Usuário deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos na Plataforma, são expostos de forma orientativa e ilustrativa. 

 

A Vitória Lar não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do Usuário imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente. 

 

O Usuário declara estar ciente que o acesso à Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Vitória Lar, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos produtos do Usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, a Vitória Lar fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso à Plataforma em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência. 

 

A Vitória Lar emprega os melhores esforços para a proteção dos Usuários na utilização da Plataforma, mas não garante, sob nenhuma hipótese, que a Plataforma esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso à Plataforma, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade. 

 

A Vitória Lar não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência. 

 

O Usuário fica ciente de que a Vitória Lar recomenda, para acesso à Plataforma, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando a Vitória Lar isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário. 

 

Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a Vitória Lar não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário por meio da Plataforma de forma indevida por ação ilícita. 

 

O Usuário está ciente de que a Vitória Lar não tem controle sobre links que sejam inseridos por terceiros na Plataforma, vez que não realiza o controle prévio de conteúdo dos mesmos. Assim, constitui obrigação do Usuário a verificação dos regulamentos e das políticas dos sites acessados por meio de tais links, ficando a Vitória Lar isenta de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente causados ao Usuário em razão do acesso, desde já desaconselhado, a tais sites da Internet. 

 

A conferência da adequação das dimensões dos produtos é de responsabilidade do Usuário, que deverá se certificar de que os produtos estão de acordo com os limites espaciais do local da entrega.

Procedimento de Segurança

As informações de cartões de crédito não são armazenadas em sistemas da Vitória Lar e todo o processo de aprovação é feito diretamente com as Administradoras de Cartões e Bancos. 

 

Para máxima segurança do Cliente, se houver qualquer divergência de informações cadastrais e de pagamento, a Vitória Lar poderá entrar em contato para confirmar os dados antes de aprovar o pedido. 

 

Caso o Cliente não responda favoravelmente ou não entregue à Vitória Lar a documentação e informação no prazo solicitado, o(s) respectivo(s) pedido(s) poderá(ão) ser cancelado(s) automaticamente, à exclusivo critério da Vitória Lar.

 

Este procedimento é realizado para a segurança dos Clientes da Plataforma e, portanto, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário aceita submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas, antes mencionado, e, da mesma forma, autoriza a Vitóra Lar para que, uma vez fornecida a informação e documentos adicionais antes referidos, estes sejam utilizados paras transações futuras que o Usuário realize na Plataforma.

Vigência e Recisão

Os presentes Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso da Plataforma.

 

A Vitóra Lar está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

 

A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao Usuário o imediato cancelamento de seu acesso à Plataforma, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

Disposições Gerais

Todas as comunicações feitas pelo Usuário à Vitória Lar serão consideradas válidas quando realizadas por meio do SAC.

 

Por outro lado, o Usuário autoriza, neste ato, a Vitória Lar a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas da própria Plataforma (tais como pop-ups), outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao Usuário.

 

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.

 

Antes de comprar um produto, o Usuário deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do produto, cor do produto, ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.

 

Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade delas.

 

As atividades desenvolvidas pela Vitória Lar não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.